Lethícia Ferreira Advocacia

Mesmo sendo um assunto corriqueiro para alguns, ainda vejo muita gente que não sabe do que se trata ou, se já ouviu, não tem noção concreta de onde a lei é aplicada.

A adequação a Lei Geral de Proteção de Dados é uma janela de oportunidades. Por mais que o processo todo possa parecer longo, ou caro, existe um oceano azul, que as empresas que já venceram esse desafio estão passando. Principalmente as startups que viram a necessidade urgente de sair na frente.

Chegando no final da semana dedicada a Lei Geral de Proteção de Dados e depois de tantos assuntos vale destacar as muitas vantagens e dificuldades dessa nova realidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados tem um pouco mais de 60 artigos, que trazem de maneira resumida, sobre: direitos dos titulares; operações de tratamento; agentes de tratamento; responsabilidades do Poder Público; transferência de dados; seguranças e boas práticas; fiscalização; Autoridade Nacional. E não traz o passo a passo da implementação de um assunto tão complexo.

Tem sido frequente notícias sobre vazamento de dados. Dessa vez, cerca de 16 MILHÕES DE DADOS PESSOAIS foram expostos devido vazamento de senhas nos sistemas do Ministério da Saúde.

Mas você já parou para pensar qual o problema desses vazamentos?

Toda nova lei causa uma grande resistência, ainda mais a LGPD que impacta diretamente na cultura das empresas.

A tecnologia anda a passos largos e muitas vezes fora do nosso controle e sem a nossa percepção do quanto nos afeta.

Quando falamos de violação de dados a primeira coisa que passa pela nossa cabeça é hacker e invasão ao sistema da empresa.
Mas violação vai muito além!

A LGPD traz as hipóteses de tratamento dos dados pessoais, como obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direito, proteção de vida, legítimo interesse, dentre outros.