Lethícia Ferreira Advocacia

Visto como desnecessário muitas vezes, um contrato quando bem redigido pode mudar o curso de uma situação que depende de solução jurídica.
E digo que não seja apenas para soluções complexas como contrato de trabalho, compra e venda, contrato societário, etc. Até porque nessas situações muitas vezes são utilizados “modelos” que pouco refletem os detalhes do negócio.

Primeiro grave isso: o direito de férias é irrenunciável e indisponível. É período destinado ao descanso, desconexão do trabalho e possui fundamentos fisiológicos e psicológicos.

Quando trouxe a publicação sobre férias coletivas recebi algumas dúvidas se essa era a melhor forma de dispensar os funcionários no final de ano.

O décimo terceiro está chegando, e todos os anos recebo as mesmas dúvidas. Qual o prazo do pagamento do 13º? A empresa é obrigada a pagar em cota única? Qual a base de cálculo do 13°?

Muitas empresas no final do ano concedem FÉRIAS COLETIVAS. É uma forma de dar uma pausa nas épocas de festas, onde não há muito rendimento.

Como há algumas regras das FÉRIAS que mudaram por conta da REFORMA TRABALHISTA, percebi muitas dúvidas para a contagem dos dias nesse ano.

O CEO do Mc Donald’s foi desligado por ferir as políticas internas da empresa, por manter relacionamento afetivo, mesmo que consensual, com outra funcionária.

Mas uma POLÍTICA INTERNA pode prever esse tipo de situação? Quais seus limites?

Que as relações de trabalham tem se modernizado todo mundo percebe. E com essas mudanças e flexibilidade é cada vez mais comum a confusão entre autônomo, que presta serviços para a empresa e o funcionário devidamente registrado.

Aliás muitas vezes há uma máscara para deixar aquela determinada função como autônomo para que haja redução de custos na folha de pagamento e redução de impostos a serem pagos. Isso é certo? Não. Além de ser ilegal, o risco de uma ação trabalhista para que todo os direitos ao vínculo sejam caracterizados é ENORME.

E como diferenciar as duas coisas? Quando houver mando, controle, ordem na execução das atividades, dizemos que há SUBORDINAÇÃO. Então trata-se de FUNCIONÁRIO. Quando a atividade for realizada por liberalidade, ou seja, pelo comando da pessoa, sem subordinação, é um AUTÔNOMO.

Então é só isso? NÃO… Existem inúmeras diferenças para diferenciar os dois. Por isso fiz um artigo completo com as diferenças e explicando lá no meu site.

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Uma coisa é certa! Impossível estar no mercado hoje sem o uso de qualquer tecnologia. E, inevitavelmente, o WhatsApp é o mais comum e acessível de todos. Mensagens fora do horário de trabalho, clientes tirando dúvidas no final de semana, coordenador enviando um recado, grupos de equipes trocando ideia sobre tarefas, vendas etc.