Lethícia Ferreira Advocacia

Um funcionário que trabalha fora da empresa, como, por exemplo, um vendedor externo, muitas vezes não bate ponto. No contrato de trabalho é colocado como justificativa o artigo 62 da CLT onde “empregados que exercem atividade externa INCOMPATÍVEL com a fixação de horário”.

Por mais absurdo que possa parecer essa situação, ela acontece com e frequência. O funcionário avisa que não vai trabalhar, ou ainda apresenta atestado, mas posta nas redes sociais fotos em festas ou curtindo uma praia. Outro caso comum, é após o intervalo de almoço o funcionário não retornar ao trabalho, o que também é considerado ausência injustificada.

Quase todo empresário tem essa frase em mente quando pensa em ação trabalhista. Se não acredita que haja um ganho total do empregado, pensa que alguma coisa ele sempre ganha.
Mas os tempos mudaram bastante em relação as decisões da Justiça do Trabalho.

Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina determinou que um shopping de Florianópolis passe a disponibilizar creche para os lojistas.

A CLT determina (art. 389, parágrafo 1º) que toda empresa com ao menos 30 mulheres maiores de 16 anos determine um espaço adequado para que os filhos das funcionárias possam estar sob vigilância e assistência durante o período de amamentação.

Quem nunca recebeu ou viu alguém receber um apelido no local de trabalho? Na maioria das vezes, os apelidos soam com um tom de brincadeira, mas tudo depende de como é recebido pela a outra pessoa.

Recentemente uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais de indenização, pois um gerente chamou uma funcionária de pica pau, logo após a mesma, ter pintado os cabelos de vermelho.

O surto do coronavírus, que afeta principalmente a China, está alastrando seus reflexos também nas relações de trabalho aqui no Brasil.

Mas como isso? Muitas fábricas de equipamentos eletrônicos estão sediadas aqui, como a LG, Samsung e Flextronic, e estão tendo seu processo de produção prejudicado pela ausência de material.

Uma notícia de uma jovem assediada durante uma corrida do Uber e sua conduta de filmar a situação, me fez pensar em como muitas pessoas podem passar pelo mesmo incomodo no local de trabalho sem fazer o que fazer, ou como detectar quando está acontecendo.

A inovação já faz parte da evolução das empresas, seja para superar concorrência, ampliar o mercado, desenvolver novos produtos e serviços.
Muitas vezes as inovações são resultado do trabalho de empregados e do investimento da empresa. Segundo a Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996) e a Lei de Software (9.609/1998), patentes, desenhos industriais e softwares desenvolvidos pelo empregado decorrente do seu contrato de trabalho, são chamados “Invenções de Serviço”, e são de propriedade do EMPREGADOR, exceto quando o contrato expressa o contrário.