QUAIS OS DIREITOS DE QUEM PEDE DEMISSÃO?
POSSO PARCELAR A RESCISÃO?
Com a crise por conta da pandemia, muitas empresas estão demitindo sem pagar as verbas rescisórias, ou ainda parcelando valores por conta própria. Preciso dizer claramente que ISSO NÃO TEM AMPARO NA LEI.
A possibilidade de parcelamento de rescisão pode ocorrer de forma legal nas seguintes situações:
(mais…) Read MoreQUAL O PRAZO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO?
DEMITI FUNCIONÁRIO NA PANDEMIA. POSSO RECONTRATÁ-LO?
PAGAMENTO DE PRÊMIOS EM TEMPO DE COVID 19
MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO PRECISA DE COMUM ACORDO?
O contrato de trabalho pode ser LIVREMENTE negociado, desde que não seja contrária a proteção do trabalho, normas coletivas. E alterações que se fizerem necessárias, precisam de MÚTUO CONSENTIMENTO (CONCORDÂNCIA), e mesmo assim se houve prejuízo ao empregado a alteração pode ser considerada nula.
Qualquer alteração deve ser realizada POR ESCRITO.
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