Lethícia Ferreira Advocacia

A resposta é NÃO.

Os intervalos durante o trabalho estão estabelecidos no art. 71 da CLT e são assim divididos:

Preste atenção nessa dica: para fins da Justiça do Trabalho e Fiscalização dentro da empresa uma pessoa pode ser: sócio, cliente, funcionário ou prestador de serviço. E cada uma tem uma natureza diferente.

Surgiu essa dúvida semana passada, quando um funcionário após o desligamento pediu uma série de documentos ao responsável do RH.
Pois bem! Quando há a admissão no contrato de trabalho o funcionário deve receber uma cópia do contrato de trabalho. (e por favor, não fiquem apenas no contrato de experiência como muitas empresas fazem!).

Muita gente confunde é quando trabalho informal (bico), com funcionário de carteira assinada e prestador de serviço. Vamos as diferenças!!!

entreguei minha carteira e ficaram com elas por semanas” “Drª, não anotaram tudo na minha carteira”. E essas reclamações são sempre questionando se isso pode ser usado como pedido nas ações.
Recentemente a Quarta Turma do TST excluiu a condenação de uma empresa no pagamento de indenização em razão da falta de registro na CTPS. E logo vem a pergunta, mas quando se trata de dano moral?

Certamente um dos temas mais discutidos na Justiça do Trabalho. E a confusão é por conta do “jeitinho” que muitas empresas fazem, dando um cargo de confiança para funcionário para não pagar horas extras.
Para entender melhor o assunto, primeiro vamos tratar do que é cargo de confiança.

Engana-se o empresário que busca assessoria jurídica apenas quando recebe a notificação de uma ação trabalhista ou quando há uma crise na empresa. Buscar soluções pontual pode ser mais imediatista e rápido, mas pensar que havendo um cuidado constante no dia a dia da empresa em busca de alternativas pode evitar muitos problemas.

Uma decisão recente no Ceará condenou um banco a indenizar, por danos morais, uma gerente vítima de sequestro quando voltava para casa. A indenização arbitrada foi de 20 mil reais.

Quais são os pontos importantes dessa notícia? Destaco dois!