Lethícia Ferreira Advocacia

Lembra que tratei no último post sobre o aumento dos números de ações trabalhistas? Um dos maiores motivos é que as empresas acabam despedindo sem conseguir pagar as rescisões.

Se os advogados trabalhistas não vão ter paz, imagina as empresas que, mesmo segurando uma crise sem precedentes, ainda serão surpreendidas com Ações Trabalhistas em breve. No site DATA LAWYER é possível verificar o TERMÔMETRO COVID-19 NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Com o isolamento por conta pandemia da COVID-19 as formalidades das relações de trabalho, foram deixadas de lado. Não é estranho ouvir notícias sobre desligamentos utilizando whatsapp, e-mail ou videoconferências.
Essa possibilidade é válida?

A Medida Provisória nº 927/2020 trouxe a disposição que “os casos de contaminação pelo #coronavírus não são considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal”.⠀

➡️E RECENTEMENTE POR CONTA DE JULGAMENTO NO STF ESSE ARTIGO FOI SUSPENSO⬅️

Com o isolamento das pessoas, estando muitas empresas fechadas ou ainda funcionando de forma reduzida, diversas medidas estão sendo tomadas que necessitam da emissão de documentos e assinaturas. Aviso de férias, acordos individuais, licenças remuneradas, termos de banco de horas, termo de rescisão, precisam de assinatura de empregado e empregador. COMO FAZER ESSAS ASSINATURAS?

Se a redução de jornada e salário serve basicamente para as empresas que estão funcionando, as que estão com as portas fechadas, por conta dos Decretos Estaduais e Municipais, tem como melhor saída a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Tenho ouvido e lendo frequentemente a dúvida de muitos empresários de que por conta dos prejuízos da pandemia da COVID-19 poderão ser ressarcidos pelo Governo.

Os pedidos de entrada de seguro desemprego nos EUA passam 5 milhões e segundo dados aumentará ainda mais.

Mas por que aqui no Brasil não temos notícias de um número tão expressivo?

Um funcionário que trabalha fora da empresa, como, por exemplo, um vendedor externo, muitas vezes não bate ponto. No contrato de trabalho é colocado como justificativa o artigo 62 da CLT onde “empregados que exercem atividade externa INCOMPATÍVEL com a fixação de horário”.