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Lethícia Ferreira Advocacia

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O ABC DA LGPD – parte I

Posted on 26/07/201905/06/2023 by View Solutions view

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 tem um pouco mais de 60 artigos. Mas antes de fazer um estudo profundo na Lei, é importante conceituar os temos fundamentais.Então vamos entender e conceituar 3 temas fundamentais: DADOS, TRATAMEN...

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PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Posted on 23/07/201905/06/2023 by View Solutions view

A relação das empresas com seus funcionários vai ter fundamental importância nesse assunto.Assim, quando um funcionário entrar na empresa, e os que já estão empregados TERÃO QUE CONSENTIR a utilização dos seus DADOS (toda informação relacionada a pes...

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CHECK LIST DO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Posted on 22/07/201905/06/2023 by View Solutions view

Muito se fala em assédio, mas nem todo mundo tem ideia de como identificar. São várias as condutas que podem caracterizar assédio ou violência no trabalho. Então vamos tratar de como identificar, seja para o EMPREGADOR ou para o EMPREGADO, formas e c...

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DE QUEM É A OBRIGAÇÃO DA LAVAÇÃO DO UNIFORME PROFISSIONAL?

Posted on 18/07/201905/06/2023 by View Solutions view

A reforma trabalhista a CLT trouxe que a responsabilidade de higienização do uniforme é do TRABALHADOR. A exceção é quando forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para higienização de uso comum.Mas se a obrigação é do EM...

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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Posted on 02/07/201905/06/2023 by View Solutions view

Estudando sobre o tema vi que mais de 80% das pessoas não tem ideia do que trata a tal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).Mas para entender a lei e para que serve, temos que explicar de onde vem tudo isso.

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O QUE É ACORDO EXTRAJUDICIAL?

Posted on 27/06/201905/06/2023 by View Solutions view

Volte e meia escuto “vou fazer um acordo na justiça para receber minha rescisão”. E quando pergunto, a empresa não sabe ao certo o que precisa pagar, muito menos o funcionário sabe o que vai receber.

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3 DICAS DO QUE UMA EMPRESA DEVE FAZER PARA EVITAR O ASSÉDIO MORAL

Posted on 25/06/201905/06/2023 by View Solutions view

Vejo muitos falando de assédio no trabalho, sobre como caracterizar e como detectar. Até porque o assédio pode ser entre funcionários, ou pode ser feito por um gestor e a empresa não tomar conhecimento desse tipo de comportamento.

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ATESTADOS REPETITIVOS PODEM GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Posted on 07/06/201905/06/2023 by View Solutions view

Alguns empregados têm essa prática, considerada como uma verdadeira praga nas relações de trabalho. Em várias oportunidades o empregado se utiliza de atestados reiteradamente, em situação que nem sempre configura inaptidão para o trabalho, e sim como...

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REBAIXAMENTO FUNCIONAL

Posted on 04/06/201905/06/2023 by View Solutions view

Eu estava fazendo um recurso de uma ação onde a parte autora se ausentou após um longo período por motivo de doença. Quando retornou não pode realizar a antiga função, que já tinha substituto.O caso trouxe a questão de REBAIXAMENTO FUNCIONAL.

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EMPRESA QUE PAGA CURSO/FACULDADE PODE RETER O EMPREGADO?

Posted on 29/05/201905/06/2023 by View Solutions view

Imagine a seguinte situação. O funcionário começa a fazer uma faculdade, curso ou especialização por conta da empresa, que pretende RETER essa mão de obra durante determinado período. Isso é permitido?

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