Lethícia Ferreira Advocacia

O surto do coronavírus, que afeta principalmente a China, está alastrando seus reflexos também nas relações de trabalho aqui no Brasil.

Mas como isso? Muitas fábricas de equipamentos eletrônicos estão sediadas aqui, como a LG, Samsung e Flextronic, e estão tendo seu processo de produção prejudicado pela ausência de material.

Uma notícia de uma jovem assediada durante uma corrida do Uber e sua conduta de filmar a situação, me fez pensar em como muitas pessoas podem passar pelo mesmo incomodo no local de trabalho sem fazer o que fazer, ou como detectar quando está acontecendo.

A inovação já faz parte da evolução das empresas, seja para superar concorrência, ampliar o mercado, desenvolver novos produtos e serviços.
Muitas vezes as inovações são resultado do trabalho de empregados e do investimento da empresa. Segundo a Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996) e a Lei de Software (9.609/1998), patentes, desenhos industriais e softwares desenvolvidos pelo empregado decorrente do seu contrato de trabalho, são chamados “Invenções de Serviço”, e são de propriedade do EMPREGADOR, exceto quando o contrato expressa o contrário.

Visto como desnecessário muitas vezes, um contrato quando bem redigido pode mudar o curso de uma situação que depende de solução jurídica.
E digo que não seja apenas para soluções complexas como contrato de trabalho, compra e venda, contrato societário, etc. Até porque nessas situações muitas vezes são utilizados “modelos” que pouco refletem os detalhes do negócio.

Primeiro grave isso: o direito de férias é irrenunciável e indisponível. É período destinado ao descanso, desconexão do trabalho e possui fundamentos fisiológicos e psicológicos.