Há pouco mais de uma semana, a varejista Amazon foi acusada de fazer com que os funcionários trabalhassem de forma excessiva a ponto de urinar em garrafas plásticas.

Após muitas controvérsias sobre o tema, a reportagem informou que a empresa pediu desculpas e admitiu que alguns funcionários não têm tempo de ir ao banheiro e acabam urinando em garrafas de água, e que acontecem com mais frequência nos motoristas. E quais seriam as implicações jurídicas sobre algo tão grave?

➡ A restrição ao uso de banheiro fere a privacidade do empregado e ofende sua dignidade, de maneira a provocar elevado constrangimento – ao ponto de urinar numa garrafa, e expõe abuso de poder diretivo da empresa, que ao saber do assunto não toma as medidas corretivas.

Isso pode acarretar indenização por danos morais, inclusive de forma coletiva, e se comprovado algum problema de saúde em decorrência dessa prática e revelar, em suma, abuso do poder diretivo do empregador, o que dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais.

Ou seja, além da limitação as necessidades fisiológicas que prejudica à saúde do trabalhador, existe o constrangimento do empregado. A indenização deve ser aplicada de acordo com a capacidade econômica da empresa e o caráter reparador, ou seja, um Amazon precisa ter um valor de indenização alto suficiente para que a empresa “aprenda” e não cometa outros erros como esse.

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