A Lei Geral de Proteção de Dados tem um pouco mais de 60 artigos, que trazem de maneira resumida, sobre: direitos dos titulares; operações de tratamento; agentes de tratamento; responsabilidades do Poder Público; transferência de dados; seguranças e boas práticas; fiscalização; Autoridade Nacional. E não traz o passo a passo da implementação de um assunto tão complexo.
Realizar a adequação da lei envolve processos completos, esforços de áreas como TI e Jurídico, em conjunto com os outros setores da empresa.
O SGPD – Sistema de Gestão de Proteção de Dados vai abranger processos mapeados, governança, gestão de segurança da informação (ISO 27001), definições de responsabilidades, dentre outros aspectos.
E para que tudo isso ocorra, a leitura da LGPD não irá satisfazer as necessidades do mercado em relação a proteção de dados.
A Lei ajuda, acrescenta conhecimento e até direciona. Mas não basta!
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