Com o isolamento das pessoas, estando muitas empresas fechadas ou ainda funcionando de forma reduzida, diversas medidas estão sendo tomadas que necessitam da emissão de documentos e assinaturas. Aviso de férias, acordos individuais, licenças remuneradas, termos de banco de horas, termo de rescisão, precisam de assinatura de empregado e empregador. COMO FAZER ESSAS ASSINATURAS?

Primeiro é importante esclarecer que todas as comunicações dadas aos empregados, que sejam feitas pelo WhatsApp, e-mail, precisam ser de fácil compreensão e acesso. Isso quer dizer que não adianta apenas mandar o documento como anexo. É necessário prestar as devidas explicações e se deixar disponível para as dúvidas dos empregados.

Se for possível, encaminhar motoboy para colher as assinaturas, mas caso não seja possível, solicitar que na reposta do empregado ele deixe expresso que entendeu os termos e que concorda. Guardar as conversas e e-mails como prova pode ser fundamental no futuro. A empresa deverá recolher as assinaturas dos documentos não assinados na primeira oportunidade.

#lethiciaferreiraadvocacia #direitodotrabalho #covid19 #coronavirus #mp936 #relaçãodetrabalho #suspensão #contratodetrabalho #acordoindividual #empresa #empregador #empresário #direito #advocacia