A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 tem um pouco mais de 60 artigos. Mas antes de fazer um estudo profundo na Lei, é importante conceituar os temos fundamentais.
Então vamos entender e conceituar 3 temas fundamentais: DADOS, TRATAMENTO, FINALIDADE.
DADO PESSOAL é TODA informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.

Os dados podem ser SENSÍVEIS, que trata de um dado pessoal sobre a origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico. (Art. 5º)
TRATAMENTO é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (Art. 5º, X)
FINALIDADE é a realização do tratamento para os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com as finalidades. (Art. 6º)
Para que os DADOS sejam TRATADOS é necessário o consentimento do seu titular. (Art. 7º).
Na próxima parte trarei mais alguns conceitos sobre a LGPD para você ficar por dentro de tudo. Mas se já tem alguma dúvida, deixe aqui nos comentários.

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