A demissão por justa causa é a medida mais gravosa no contrato de trabalho. E embora a CLT traga um rol grande dos motivos da justa causa, muitas vezes é difícil a interpretação.

Antes de mais nada, é importante ter alguns cuidados para aplicar a justa causa, que deve observar:

☢ – Gravidade do ato e a proporção da punição: não dá para o funcionário chegar atrasado e ser mandado embora. Ou um funcionário falsificar um atestado médico e ser apenas advertido.

⚠️ – Aplicação da pena deve ser imediata: não dá para esperar o funcionário cometer novamente um erro e punir da primeira vez.

🔴- Não pode haver dupla punição: sabe aquela história de 3 advertências e recebe justa causa? ISSO NÃO EXISTE! Um único ato grave já pode ser uma justa causa, como, por exemplo, um funcionário que agride outro colega, ou que encaminha documentos sigilosos da empresa para um concorrente.

🔸️Uma DICA importante é ficar atento sobre as novas tecnologias. Grupo de whatsapp falando mal da empresa, ou postagem em rede social no mesmo sentido. A conduta do funcionário também nas redes pode ser levada em consideração para a justa causa, como exemplo um caso de pedofilia, etc.
O tema é longo e divide muita gente. Então vou fazer uma série pequena trazendo pontos importantes da justa causa e postando aos poucos.

Mas se ficou uma dúvida mande nos comentários.

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