⚠IMPORTANTE⚠

Na quarta-feira, dia 12/05 foi sancionada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento da gestante enquanto durar a pandemia, sem deixar de receber seu salário (não pode haver redução).

Se for possível que a gestante realize trabalho em home office ok, caso contrário, mesmo quando a atividade exercida não possibilitar esse tipo de trabalho o salário será pago da mesma forma.

Não existe compensação nesse caso, apenas o ônus do empregador em manter o salário, num momento que economicamente já é tão delicado. Como trata de afastamento durante a pandemia, e há incerteza quando acabará, acaba por trazer mais insegurança para os empregadores.

O tema causa controvérsia, e penso que a lei poderia trazer mais detalhes para não criar mais prejuízos ou ainda causar uma discriminação nas contratações de mulheres, mesmo entendo a importância em reduzir risco às gestantes e ao feto.

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