Lei de Proteção de Dados: a porta de entrada de muitos dados das pessoas nas empresas vem com o recebimento de currículos, sejam de forma eletrônica, ou os entregues pessoalmente.

Nos currículos há muitos dados pessoais dos candidatos, alguns até sensíveis, dependendo do perfil da vaga.

No momento que a empresa recebe um currículo está COLETANDO dados pessoais. Ao guardar em arquivo está ARMAZENANDO. Ou ao enviar para setor responsável está PROCESSANDO os dados. Se não houver contratação, o currículo é descartando ocorrendo o APAGAMENTO.

Isso significa que inúmeras formas de tratamento são realizadas desde a entrega até a eliminação ou contratação de determinado candidato. Por isso, a utilização dos dados pessoais desse material precisa ter o consentimento do titular, principalmente quando há a intenção de manter nos chamados “cadastros reserva”. Caso não haja o aceite do candidato para utilização dos seus dados, a empresa deverá realizar a exclusão do currículo.

Importante que as empresas se adequem à lei, adaptando seus procedimentos para realizar a devida proteção na base de dados existente e para os dados que ainda serão coletados nas mais diversas situações.

#direitodigital #direitodotrabalho #LGPD #proteçãodedados #lei #direito #dados #contratodetrabalho #clt #empregado #dadossensíveis #lethiciaferreiraadvocacia