Mesmo sendo um assunto corriqueiro para alguns, ainda vejo muita gente que não sabe do que se trata ou, se já ouviu, não tem noção concreta de onde a lei é aplicada.
Vamos lá!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é sobre tratamento de dados pessoais, de forma digital ou física, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A maior dificuldade é justamente entender o que é esse tratamento que a lei traz. Então, pense que tudo pode ser feito com o dado pessoal.
✔Quando a empresa faz a contratação de um empregado COLETA os dados pessoais dele;
✔No momento em que faz pedido em aplicativo de comida há o ACESSO dos dados do cartão de crédito e geolocalização;
✔Durante um cadastro num site para receber promoção ou material, há a UTILIZAÇÃO de determinados dados pessoais;
– Sempre na compra de passagem aérea haverá o PROCESSAMENTO de dados do passageiro;
✔Na farmácia quando solicitam o CPF para programa de pontos existe CONTROLE;
Os exemplos são infinitos porque estão ligados a tudo que está no nosso dia a dia. Por isso que TODAS as pessoas jurídicas (públicas e privadas) e pessoas naturais precisam cumprir a lei (exceto para quem não se aplica – art 4ª da LGPD).
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