O nome pode ser glamuroso, e muitos pensam que pode ser um novo cargo para grandes pretensões financeiras. O que não se fala muito é que esse profissional terá muitas obrigações e responsabilidades.

O Encarregado (DPO) precisa informar e aconselhar o Controlador e Operador, assim como os funcionários que tratem os dados pessoais, principalmente sobre suas obrigações perante a lei.

Deve controlar a conformidade da Lei, fazendo a sensibilização da equipe.
O DPO ainda ficará responsável pelas reclamações e esclarecimentos aos titulares dos dados, adotando as providências necessárias. Receberá as comunicações da Autoridade Nacional.

Falando em ANPD, esta pode estabelecer normas complementares sobre o encarregado.

Importante: todas as empresas que realizam tratamento de dados pessoais, DEVERÃO nomear um encarregado (DPO). Seus dados deverão ser divulgados publicamente, de preferência no site do controlador/empresa.

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