Se eu pudesse dar um conselho era justamente o de evitar o CONSENTIMENTO como única forma de tratar dos DADOS PESSOAIS.
Mas por quê? O aceite expresso do TITULAR não seria a melhor saída?

O CONSENTIMENTO precisa ser específico, ou seja, para usar os dados pessoais é necessário dizer claramente qual sua finalidade. Esta precisa ser fornecido por ESCRITO ou por outro meio que demonstre a manifestação da vontade do titular. Se for por escrito, a cláusula deve ser DESTACADA, e AUTORIZAÇÕES GENÉRICAS serão NULAS.

O maior problema do CONSENTIMENTO é que ele pode ser REVOGADO A QUALQUER MOMENTO. E esse pode ser o maior dos problemas, pois uma empresa utilizando uma base de dados mantida pelo CONSENTIMENTO corre o risco de perder a qualquer momento, gerando um prejuízo incalculável.

Então como resolver? Verificar outras bases de tratamento mais seguras, como o LEGÍTIMO INTERESSE, OBRIGAÇÃO LEGAL ou ainda a EXECUÇÃO DO CONTRATO. Mas para isso é necessário verificar quais dados pessoais são utilizados no seu negócio, rastreando seu fluxo dentro da empresa.

Fique atento!

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